No que se refere à Justiça Eleitoral br… (IADES 2014)

Direito EleitoralOrganização e composição da Justiça EleitoralIADES 2014

TRE PA

No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta.

ASão órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.BA organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.CSerá de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.DDas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.EO Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.