Question

Com base no novo plano de carreira do servidor de Novo Hamburgo/RS (Lei Complementar nº 2.339/2011), é INCOR- RETO afirmar que:

Accepted Answer

B) O servidor efetivo e estável, ao assumir novo cargo no serviço público municipal, exonerado do cargo anterior, não terá garantida a contagem do tempo de serviço para o cálculo da promoção de tempo (triênio).

Answer

A) A remuneração do servidor público municipal corresponde ao vencimento relativo ao nível, à classe e ao triênio em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

Answer

C) A jornada legal de trabalho do servidor público municipal será de no máximo quarenta horas semanais, na forma que dispuser o regulamento, não podendo ser superior a oito horas diárias, atendidas as normas constitucionais.

Answer

D) Por necessidade do serviço público poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária, quando cumprida em regime de dois turnos, poderá ser superior a oito horas, com a correspondente diminuição das horas excedentes em outro dia dentro do exercício.

Answer

E) O aperfeiçoamento e a atualização profissional, objetivando o aprimoramento permanente da gestão municipal e a progressão na carreira, serão assegurados através de cursos de aperfeiçoamento ou especialização em instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, de programas de aperfeiçoamento em serviço, de participação em seminários, jornadas e outros eventos de capacitação, em consonância com a Política de Formação Continuada da Secretaria ou Órgão correspondente.

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