Questão de AFO e Direito Financeiro

O ciclo orçamentário, ou processo orçamentário, pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiro. Corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Nessa abordagem, podemos afirmar que: I- o ciclo orçamentário corresponde com o exercício financeiro. Portanto, está circunscrito no exercício financeiro. II- no Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, iniciando em 01 de janeiro e encerrando em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei n° 4.320/64. III- o ciclo orçamentário é um período que se inicia com o processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento com controle.