Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processoInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Processual Civil
No exame de ação judicial proposta contra ente público, o magistrado constatou a ausência de pressuposto processual essencial à constituição e ao desenvolvimento válido do processo, deixando a parte autora de sanar o vício no prazo legal oportunamente concedido. Em razão disso, o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos da sistemática prevista no Código de Processo Civil. Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir. I.A ausência de pressuposto processual essencial impede o desenvolvimento válido do processo, autorizando sua extinção sem resolução do mérito. II.A extinção do processo, nessa hipótese, decorre da inexistência de condição necessária à formação regular da relação processual. III.A decisão judicial fundamenta-se em vício de natureza processual, e não em juízo de mérito acerca da pretensão deduzida. IV.A extinção sem resolução do mérito, nesse caso, equivale ao reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor. Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



