Questões de Direitos Humanos · Instituto IBED
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto IBED 2026
Pref B. V. do Piauí
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) preconiza que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, culturais, sociais, econômicos e políticos, porém sem prioridade absoluta no atendimento por parte do poder público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.