Questões de Direito Ambiental · Fundatec
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IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Professores EBTT
Questão de Direito Ambiental
Execução: Fundatec 748_CE_003_E_004_NS_DM 21/4/202314:03:19
Conforme literalmente a Lei nº 6.938/1981, “penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental”, em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.