Question

Acerca do desaparecimento, extravio, desligamento ou exclusão do serviço ativo, tempo de serviço, recompensas e dispensas do serviço, disposições finais e transitórias, tudo previsto no Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores), marque a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A data limite estabelecida para final da contagem dos anos de serviço para fins de passagem para a inatividade será a do desligamento do serviço ativo.

Answer

A) É considerado extraviado o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.

Answer

B) O tempo que ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família será computado como “Anos de Serviço”.

Answer

C) As dispensas de serviço são autorizações concedidas aos policiais militares para afastamento parcial do serviço em caráter temporário.

Answer

D) São adotados na Polícia Militar do Espírito Santo, em matéria regulada na legislação estadual, as leis e regulamentos em vigor no Exército Brasileiro no que lhe for pertinente.

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