Question

Suponha que, em procedimento ordinário de fiscalização de determinado órgão público, o Tribunal de Contas da União tenha identificado a aquisição de insumos sem a formalização mediante o correspondente termo de contrato administrativo. Consio derando as disposições aplicáveis da Lei n 8.666/93, a situação narrada

Accepted Answer

B) poderá não refletir irregularidade, se as aquisições forem de até R$ 4.000,00, de pronto pagamento, efetuadas mediante regime de adiantamento.

Answer

A) afigura-se irregular, salvo para as aquisições efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Answer

C) não comporta qualquer irregularidade, eis que o termo de contrato é exigido apenas para contratação de obras e serviços.

Answer

D) somente será regular se as aquisições tiverem ocorrido mediante pregão ou pelo sistema de registro de preços.

Answer

E) refletirá irregularidade, somente se identificada irregularidade no correspondente procedimento de aquisição.

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