Direito CivilPrescrição e decadênciaCC TJAC 2021
TJ AC
Questão de Direito Civil
3. Sobre Negócio Jurídico nos termos da lei 10.406/2002 assinale a alternativa CORRETA: (A) Agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou indeterminado, forma prescrita ou não defesa em lei; (B) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cesar antes de realizado o termo a que estiver subordinado; (C) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir ou o agente for incapaz; (D) Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem; (E) A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor tenha feito reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que o destinatário dela tivesse conhecimento.
Sobre Prescrição e Decadência assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

