A teoria do órgão concebe a atuação dos… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicosADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como imputada diretamente à pessoa jurídica. Identifique a hipótese que expressa corretamente esse entendimento:

AO agente público não vincula o ente estatal, pois atua sempre em nome próprio.BA pessoa jurídica depende de autorização judicial prévia para ratificar os atos dos agentes.COs atos praticados dentro da competência do órgão são tidos como realizados pela própria entidade, sem autonomia individual do agente.DO ente estatal inexiste juridicamente se os agentes ultrapassam o limite de sua função legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.