Question

Assinale a alternativa incorreta. O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

Accepted Answer

A) na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.

Answer

B) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

Answer

C) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes
de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos
previstos em lei.

Answer

D) na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.

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