Direito CivilOutros temasFEPESE 2025
– Prefeitura Municipal de Brusque
Questão de Direito Civil
Município de Brusque • Concurso Público • Edital 001/2025 T1 Técnico Agrícola
De acordo com a legislação específica, a marcação ou rotulagem dos produtos hortícolas embalados destinados diretamente à alimentação humana deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 1. Nome ou identificação do produto; identificação do lote. 2. Identificação do responsável pelo produto: nome, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e o endereço. 3. Indicação do município e estado de origem da produção. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.