Segundo o entendimento de Hart, assinal… (Com. Exam. (MPE PR) 2023)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE PR)

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCom. Exam. (MPE PR) 2023

MPE PR

Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:

APara o filósofo, o direito internacional, por carecer de uma norma universal reconhecida globalmente, não pode ser considerado direito.BConsoante Hart, diante da presença da soberania estatal, os Estados não estão obrigados a um direito estrangeiro.CUma regra internacional só será legítima em determinado Estado se devidamente validada por outras fontes. Ou seja, deve constar na própria Constituição estatal o cumprimento à determinada ordem internacional ou deve haver a participação do Estado em tratados internacionais.DA ausência de um documento vinculativo universalmente reconhecido obsta o reconhecimento do direito internacional como direito, não podendo ser aplicado pelos Estados.E“A coerção de um Estado sobre outro deve ser exercida sob condições e de maneiras conformes aos costumes constituídos pelo comportamento real dos Estados”.

Mais questões de Conceito e concepções de constituição

Ver as 881 questões de Conceito e concepções de constituição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.