Questões de Direitos Humanos · ADM&TEC
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direitos Humanos
Segundo o Art. 7 da Lei nº 8.069 de1990, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.