Questões de Direito Civil · Avança SP
Direito CivilOutros temasAvança SP 2023
CM Jaguariúna
Questão de Direito Civil
No que diz respeito aos conceitos de prescrição e decadência, assinale a alternativa correta. I – Buscam impedir a eternização de conflitos na vida social, extinguindo posições jurídicas que seus respectivos titulares não façam valer após certo lapso temporal. II - A decadência é a extinção da pretensão à prestação devida , direito que continua existindo na relação jurídica de direito, em função de um descumprimento (que gerou a ação). III - A prescrição se refere à perda efetiva de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado.
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- FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
