Question

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I l l l l l l l l I I I I I I llllllllllll llll I I I I I I I I I I I Caderno de Prova 'A01', Tipo 001

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

Accepted Answer

B) as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

Answer

A) salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.

Answer

C) como regra geral, a lei revogada restaura-se quando a lei revogadora perder a vigência.

Answer

D) quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a vontade presumida do legislador em face da realidade social.

Answer

E) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

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