Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoGratificações e adicionaisCebraspe 2013
MJSP
Questão de Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Conforme decisão recente do STJ, o adicional noturno previsto na Lei n.º 8.112/1990 será devido ao servidor público federal que preste serviço em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Entretanto, esse adicional não será devido se o serviço for prestado em regime de plantão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.