Question

João é servidor público federal e exerce suas funções regularmente em um órgão da administração direta. Certo dia, ele recebe uma ordem direta de seu superior hierárquico para praticar um ato manifestamente ilegal e que pode causar prejuízo ao erário. Diante dessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas, João deve

Accepted Answer

B) recusar o cumprimento da ordem, comunicando imediatamente a autoridade competente a respeito da ilegalidade.

Answer

A) cumprir a ordem, pois o princípio da hierarquia administrativa exige obediência irrestrita do servidor às determinações superiores.

Answer

C) cumprir a ordem, desde que receba a determinação por escrito, eximindo-se de responsabilidade caso o ato venha a ser considerado ilegal.

Answer

D) cumprir a ordem e, posteriormente, denunciar o superior à corregedoria do órgão, resguardando-se de eventuais responsabilidades.

Answer

E) solicitar um parecer da assessoria jurídica do órgão e aguardar manifestação antes de cumprir ou não a ordem recebida.

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