Question

Em tema de prestação salarial in natura, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

C) a habitação e a alimentação fornecidas como salário in natura devem atender aos fins a que se destinam, não podendo exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário contratual, no caso do trabalhador urbano e, quanto ao rurícola, os mesmos percentuais se aplicam sobre o salário mínimo, sendo certo que as deduções respectivas devem ser autorizadas previamente pelo trabalhador, quando rural;

Answer

A) as utilidades habitualmente fornecidas pelo e não para a prestação de serviços, tais como a alimentação, a habitação, o vestuário, dentre outros, contêm natureza salarial e podem ser fornecidas diretamente pelo empregador ao trabalhador, desde que se lhe assegure o pagamento de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo em pecúnia;

Answer

B) o rol dos bens da vida apto a determinar a natureza salarial da correspondente utilidade, tal como disposto em lei, não é numerus clausus, mas meramente exemplificativo, não se admitindo, contudo, o cumprimento da obrigação de pagar salários por meio de bebidas alcoólicas, ainda que o empregado não seja dependente de álcool e a tal recebimento manifeste seu consentimento livre e espontaneamente;

Answer

D) não são componentes do salário do trabalhador a
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de
terceiros; transporte destinado ao deslocamento para
o trabalho e retorno, independentemente de o percurso
estar servido, ou não, por transporte público regular;
assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada
diretamente ou por meio de seguro-saúde; os seguros
de vida, de acidentes pessoais e previdência privada;

Answer

E) quando a contraprestação do empregado superar o valor do salário mínimo, o quantum referente à prestação salarial in natura será apurado pelo seu real valor, devendo ser considerada como integrante do salário, e pelo mesmo critério antes aludido, a alimentação fornecida por meio de vale para refeição em decorrência do contrato de trabalho.

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