No município de São José dos Campos, se… (Vunesp 2018)

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988Vunesp 2018

IPSM SJC

No município de São José dos Campos, segundo sua Lei Orgânica, o direito à saúde implica, dentre outros, os seguintes direitos fundamentais:

Aatendimento hospitalar em quartos individuais e condições dignas de moradia.Bassistência psiquiátrica domiciliar e recebimento gratuito de medicamentos de uso contínuo.Ccondições dignas de trabalho e garantia de opção quanto ao número de filhos.Drespeito ao meio ambiente e direito ao aborto em serviços de saúde privados e públicos, nos casos previstos em lei.Eressarcimento de despesas hospitalares e controle da poluição ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.