Acerca da origem e das teorias próprias… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCom. Exam. (MPE GO) 2016

MPE GO

Acerca da origem e das teorias próprias do Direito Constitucional, assinale a alternativa correta:

APode-se afirmar que a frase dita por Luís XIV, Rei da França, “L'État c'est moi" (O Estado sou eu) representa com perfeição a essência do constitucionalismo presente na Constituição Federal do Brasil de 1988.BEmbora a Constituição Federal do Brasil de 1988 afirme que “todo poder emana do povo” é sabido que, ao eleger seus representantes, esse “poder” é a estes transferidos por completo, pelo prazo em que durarem seus mandatos.CConsidera-se norma constitucional de aplicabilidade contida aquela que carece de lei infraconstitucional para que houvesse a inteira efetividade da norma constitucional em questão.DEmbora no Brasil faça-se uso de um único, compilado e extenso texto constitucional, é consenso na doutrina que, para se ter uma constituição, seu texto não precisa estar esmiuçadamente escrito, nem tampouco reunido em um único documento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.