Question

A administração pública celebrou contrato para a execução de um determinado serviço de saúde à população por o um particular, nos termos da Lei n 8.666/93. Diante de execução insatisfatória da prestação de serviço, que não vem atendendo o número de pessoas conforme contratado, pode a administração pública

Accepted Answer

B) proceder a retomada de seu objeto, inclusive com ocupação e utilização das instalações e equipamentos do particular, para garantir a continuidade da prestação do serviço contratado.

Answer

A) proceder a assunção de seu objeto, por meio de suspensão temporária do contrato, rescindindo-o na reincidência.

Answer

C) ajuizar medida judicial, necessária para garantir a prestação direta do serviço imediatamente, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato.

Answer

D) executar as garantias contratuais e multar o contratado, somente podendo rescindir o contrato unilateralmente na hipótese da conduta não ser corrigida.

Answer

E) promover contratação emergencial para substituição compulsória do contratado, sub-rogando-se o novo contratado nos direitos do contrato vigente.

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