Sobre o Direito Penal, assinale a opção… (IBADE 2024)

Direito PenalOutros temasIBADE 2024

Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO

Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

Aa Parte Especial do Código Penal trata das contravenções penais;Bo Direito Penal é o ramo do direito privado que tem como objetivo a regulamentação do poder do Estado;Co princípio da legalidade significa que ninguém será punido senão em virtude de lei posterior que defina o crime e estabeleça a pena;Do Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem pratica;Ea Parte Geral do Código Penal trata dos crimes de menor potencial ofensivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.