Question

O Decreto Estadual no 55.374/2020 dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente, estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a legislação, as infrações administrativas são punidas com diversas sanções, que podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. Sobre as multas regidas nesse decreto, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de até três anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento, implica aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.

Answer

B) Não se aplicará multa diária às infrações praticadas em caráter permanente, que são aquelas cometidas uma única vez e cujos efeitos danosos se propagam no tempo.

Answer

C) A incidência de circunstâncias atenuantes, de acordo com seus respectivos pesos previamente estabelecidos, deverá resultar no aumento do valor final da multa.

Answer

D) As multas abertas para os empreendimentos ou as atividades que não sejam classificados por porte e por potencial poluidor são aquelas com indicação de valor mínimo e de valor máximo, o qual deve ser fixado consoante à gravidade do fato, do porte e do potencial poluidor, bem como das circunstâncias atenuantes e agravantes. 35. A da é Questão poluição água resultado das alterações de sua qualidade, o que a torna imprópria para o e prejudicial aos organismos vivos que consumo nela habitam. Como as suas propriedades são alteradas, a água poluída lraz prejuízos ao ambiente natural e ao homem. Considerando a gestão de bacias hidrográficas, assinale o significado do termo autodepuração. (A) É o uso de produtos químicos pela companhia de saneamento para limpar o leito do rio. (B) É o processo automático de dragagem para remover lodo do fundo dos rios. (C) É a capacidade natural de um ecossistema aquático de recuperar o equilíbrio após uma carga poluidora. (D) É a instalação de filtros magnéticos para atrair partículas de ferro da água.

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