Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoServidão administrativaConsulplan 2011

Pref Londrina

Questão de Direito Administrativo

Sobre a servidão administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Institui-se mediante acordo formal, por escritura pública entre proprietário e o Poder Público ou por sentença judicial, quando não há acordo entre as partes como Poder Público, promovendo ação contra o proprietário, buscando demonstrar ao juiz a existência do interesse público. ( ) Encerra apenas o uso da propriedade alheia para possibilitar a execução de serviços públicos. Não enseja a perda da propriedade, portanto, a indenização só será devida se a servidão provocar prejuízo ao proprietário. ( ) O fundamento da servidão administrativa é supremacia do interesse público sobre o interesse privado, levandose em conta a função social da propriedade. Neste caso, o sacrifício da propriedade cede lugar ao interesse público que inspira a atuação interventiva do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.