Question

Receita Pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva. A respeito de Receita Pública, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para haver responsabilidade na gestão do dinheiro público, deve haver a instituição, previsão e efetiva arrecadação de tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Answer

A) As receitas originárias são aquelas cuja origem está no poder de imposição do Estado em face do particular. O exemplo clássico desse tipo de receita é o tributo.

Answer

B) As receitas transferidas são resultantes das atividades do Estado como agente particular, sendo assim submetidas ao direito privado.

Answer

C) Receitas correntes são as entradas de capital resultantes de operações nas quais o Estado busca a captação externa de - 10 - recursos e, portanto, à parte das suas finalidades ordinárias.

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