Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoPoder hierárquicoCebraspe 2008

MS

Questão de Direito Administrativo

A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.

Na forma das carreiras militares, também os funcionários do serviço exterior brasileiro se submetem aos princípios de hierarquia e disciplina, devendo observar as estipulações legais, tanto no exercício de suas funções, quanto em sua vida pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.