Question

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O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) disciplina a Personalidade e a Capacidade, no Livro I (Das Pessoas), Título I (Das Pessoas Naturais). A respeito de tal temática, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Answer

A) os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Answer

B) a pessoa pode ser submetida, em determinados casos, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, mesmo com risco de vida.

Answer

D) a vida privada da pessoa natural é inviolável, não podendo o juiz, ainda que a requerimento do interessado, adotar as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

Answer

E) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público quando não houver intenção difamatória.

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