Conforme preconizado na Lei Complementa… (Selecon 2026)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaSelecon 2026

Pref Cuiabá

Conforme preconizado na Lei Complementar n.º 093 de 2003, Estatuto do Servidor Público do Município de Cuiabá (MT), o servidor ocupante de cargo em comissão:

Anão poderá exercer mais de um cargo em comissãoBpoderá interinamente exercer mais de um cargo em comissão, podendo cumular as remuneraçõesCpoderá interinamente exercer mais de um cargo em comissão, devendo optar pelo vencimento de menor valorDpoderá interinamente exercer mais de um cargo em comissão e deverá optar pela remuneração de 1 (um) deles

Mais questões de Cargos em comissão e funções de confiança

Cebraspe 2026As funções de confiança e os cargos em comissão, ambos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são reservados aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Legalle 2026A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos…
MS (SARMENTO) 2026A jornada de trabalho, para os servidores nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança é sempre de:
Legalle 2026Acerca do exercício de função de confiança, de acordo com o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas: I. O provimento de fu…
FCC 2026Saulo, empregado da ARTESP admitido mediante concurso público, almeja ocupar posição de confiança na agência, de assessoramento à Diretoria, porém tem observado que tal posição hi…

Ver as 559 questões de Cargos em comissão e funções de confiança

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.