Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e serviços auxiliaresCom. Exam. (TRT 16) 2011
TRT
Questão de Direito Processual do Trabalho
BLOCO 11
Analise as questões e assinale a altemativa CORRETA I - São órgãos vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões tem efeito vinculante no âmbito administrativo, orçamentário, financeiro e patrimonial da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus. 11 - A Justiça do Trabalho prestigia a conciliação como forma primordial de solução do conflito trabalhista, a ponto de obrigar o juiz a propor a conciliação em diversos estágios do processo, bem como homologar o acordo construído pelas partes, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes, por ofensa a direito liquido e certo dos litigantes. 111 - O principio da oralidade, de vastíssima aplicação no processo do trabalho, subdivide-se nos corolários da identidade física do juiz; prevalência da palavra oral sobre a escrita, com o devido registro em ata; concentração dos atos processuais em audiência; imediatidade do juiz na colheita da prova e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias. IV - A aplicação das normas da processualística comum ao processo do trabalho devem ocorrer quando houver omissão da CLT e das legislações trabalhistas extravagantes acerca da matéria, bem como devem tais normas observar a compatibilidade com os prlnclplos que regem o processo do trabalho, máxime o acesso do trabalhador à Justiça. 11 1a ETAPA- PROVA OBJETIVA SELETIVA-CADERNO 1-1°TURNO-11/0912011, 08HOO As 12HOO
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



