Segundo a orientação que prevalece no S… (FCC 2022)

Direito PenalFurtoFCC 2022

DPE CE

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

Ano interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.Bmediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.Ccom duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.Dcom destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.Ecom abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.