Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/

Questão de Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal de 1988: I. O direito à vida é inviolável. II. No Brasil, não se admite pena de caráter perpétuo. III. No Brasil, admite-se a prisão do devedor de pensão alimentícia. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.