Question

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações sigilosas seguem regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA sobre tais procedimentos.

Accepted Answer

B) Uma informação classificada como ultrassecreta por um Chefe de Missão Diplomática no exterior só terá sua classificação confirmada após ratificação expressa do respectivo Ministro de Estado.

Answer

A) A competência para classificar uma informação como secreta é exclusiva das autoridades máximas do Poder Executivo Federal, não podendo ser delegada a nenhum outro agente público.

Answer

C) A formalização da classificação exige uma decisão que contenha o assunto, o fundamento e o prazo de sigilo, mas essa decisão é de acesso público, independentemente do grau de sigilo da informação.

Answer

D) Areavaliação de uma informação classificada, para possível desclassificação ou redução de prazo, deve considerar como novo termo inicial da restrição a data em que a reavaliação for concluída.

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