Editor é a pessoa física ou jurídica à… (DIRPS UFU 2017)

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998DIRPS UFU 2017

UFU

Editor é a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução de uma obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição. São obrigações do editor, expressas na Lei 9.610/98, as ações abaixo, EXCETO, as de:

Avender os exemplares restantes de edição esgotada que estiverem em seu poder, desde que não ultrapassem 10% do total da tiragem.Beditar a obra em dois anos da celebração do contrato, salvo prazo diverso negociado entre as partes.Cprestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estiver condicionada à venda da obra.Dfixar o preço da venda, sem, todavia, elevá-lo a ponto de prejudicar a circulação da obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.