Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003

OAB

Questão de Direito Processual Civil

Na omissão da CLT, aplica-se de forma subsidiária, desde que não seja incompatível com as regras do Processo Judiciário do Trabalho: I. O direito processual comum, ao processo de conhecimento trabalhista, exclusivamente quanto aos atos, termos e prazos processuais. II. Os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal, ao processo de execução trabalhista. III. O processo cautelar trabalhista está totalmente disciplinado na CLT. Está correto o contido apenas em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.