Question

20. De acordo com a Lei Municipal nº 3008 (Estatuto dos Servidores Municipais de Pelotas), são penas

disciplinares, na ordem crescente de gravidade:

a) Advertência escrita, repreensão, multa, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de

disponibilidade.

b) Advertência verbal, repreensão, multa, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de

disponibilidade.

c) Advertência verbal, repreensão, suspensão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e demissão. d) Advertência verbal, repreensão, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

A realização do Estudo de Impacto Ambiental – (EIA) acarreta também a necessidade de se implantar um plano de monitoramento. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma de suas características:

Accepted Answer

D) O plano de monitoramento deve, essencialmente, ser iniciado após a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, mas poderá continuar mesmo na ocasião da desativação, dependendo do potencial de impacto residual do empreendimento.

Answer

A) A importância do plano de monitoramento se dá à medida que ele avalia se as hipóteses acerca da resposta do meio ambiente às solicitações impostas pelo empreendimento estão sendo confirmadas.

Answer

B) O plano de monitoramento deve apresentar, no mínimo, os parâmetros a serem monitorados, a localização das estações de coleta, a periodicidade das amostragens e a técnica de coleta e dados sobre preservação e análise das amostras.

Answer

C) A função do monitoramento ambiental é controlar o desempenho ambiental do empreendimento, suscitando ações de controle. Caso o monitoramento detecte algum problema, o empreendedor deve ser capaz de adotar medidas corretivas dentro de prazos razoáveis.

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