Questões de Engenharia e Arquitetura · IBAM
Engenharia e ArquiteturaQualidade da água e saneamento básicoIBAM 2021
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Questão de Engenharia e Arquitetura
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é determinada pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal Nº 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/2020), secundando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9433/97). Naquela está reafirmado que os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico, e seu uso neste caso depende de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.