Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroAMAUC 2026
Pref Ipumirim
Questão de Direito Administrativo
A partir da constatação de demanda superveniente relacionada à execução de uma obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover alteração quantitativa no objeto originalmente contratado, com o objetivo de atender de forma mais adequada ao interesse público. Diante dessa situação, o gestor responsável passou a examinar os limites legais aplicáveis e as exigências de formalização do ajuste, a fim de assegurar a regularidade do procedimento e a observância da legislação pertinente. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso. (__)A alteração quantitativa do contrato pode ser promovida pela Administração, desde que observados os limites legais e o interesse público. (__)A alteração quantitativa exige formalização por meio de termo aditivo ou instrumento equivalente, devidamente motivado. (__)Apenas a contratada possui legitimidade para solicitar alterações quantitativas no contrato administrativo. (__)As alterações contratuais dispensam justificativa técnica e administrativa quando decorrem de necessidade superveniente. (__)Após a assinatura do contrato, fica vedada qualquer alteração do objeto originalmente pactuado. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


