À luz da Lei nº 8.069 de 13 de julho de… (IGETEC 2008)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIGETEC 2008

CBM MG

À luz da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

AQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é dispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhada de ambos os pais ou responsável ou viajar na companhia de um dos pais autorizado expressamente pelo outro, através de documento com firma reconhecida.BÉ permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere, independentemente de autorização ou acompanhamento dos pais ou responsável.CO Conselho Tutelar é órgão autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.DAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado apenas o trabalho perigoso, insalubre ou danoso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.