Questão de Direito Ambiental

O licenciamento ambiental, no âmbito da política ambiental, constitui instrumento de controle prévio e contínuo das atividades potencialmente poluidoras, estruturando-se como procedimento administrativo complexo, com forte densidade técnica e jurídica. Sua lógica não se limita à sequência formal de licenças, mas envolve análise de risco, imposição de condicionantes e verificação progressiva da compatibilidade entre atividade econômica e equilíbrio ecológico, inclusive com hipóteses excepcionais de simplificação procedimental. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento. ( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia. ( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados. ( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: