Question

No exercício de suas atribuições como servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Marcelo foi questionado sobre as peculiaridades atinentes às sessões legislativas. Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que:

Accepted Answer

E) A sessão legislativa ordinária não será interrompida pelo recesso sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem encerrada sem a aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual e o exame das contas do Governador, relativas ao exercício anterior.

Answer

A) A sessão legislativa ordinária ocorre dentro de cada legislatura, dividida em períodos bimestrais, salvo a ocorrência de impedimento a seu encerramento, nos termos da lei.

Answer

B) A sessão legislativa extraordinária apenas poderá ser convocada pelo Governador do Estado em caso de urgência ou de interesse público relevante, de modo que é vedada a sua convocação por Deputados.

Answer

C) A sessão legislativa ordinária necessariamente se inicia em primeiro de fevereiro e se encerra em primeiro de dezembro, com intervalo do recesso entre primeiro e trinta e um de julho, de cada ano civil.

Answer

D) A instalação da sessão legislativa extraordinária prescinde de prévia publicação do respectivo edital de convocação e não possui prazo para o seu funcionamento, que se encerrará quando exauridos os trabalhos que a ensejaram.

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