Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaISET 2026
Pref Anguera
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diversos princípios relacionados à proteção integral e à garantia de direitos das crianças. Entre esses princípios está a prioridade absoluta no atendimento às necessidades da infância. Considerando esse fundamento legal e sua relação com as políticas públicas voltadas à primeira infância, analise as afirmações a seguir. I. A prioridade absoluta significa que crianças e adolescentes devem receber atenção preferencial na formulação e execução das políticas públicas. II. O princípio da proteção integral reconhece que crianças são sujeitos de direitos e devem receber proteção da família, da sociedade e do Estado. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que a responsabilidade pelo desenvolvimento infantil é exclusivamente da família. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

