Para o Código Civil, o abuso do direito (FCC 2018)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoOutros temasFCC 2018

Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Para o Código Civil, o abuso do direito

Aé previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato tido por abusivo.Bé previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.Cé previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.Dnão é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.Eé previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.

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