AS CONTRIBUiÇÕES INTERVENTlVAS, (CF, AR… (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPF)

Direito TributárioCSLLCom. Exam. (MPF) 2011

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AS CONTRIBUiÇÕES INTERVENTlVAS, (CF, ART. 149), DETENDO NATUREZA INSTITUiÇÃO, OS PRINCípIOS QUE INFORMAM O REGIME JURíDICO TRIBUTÁRIO. NESSA QUE A CONTRIBUiÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LíQUIDO (CSLL): .

A() é uma taxa especial qualificada pela finalidade;B( ) constitui bis in idem porquanto a hipótese de incidência, em sua materialidade, coincide com a do imposto sobre a renda;C( ) a imunidade prevista no art. 149, § 2°, I, da Lei Maior, não alcança a Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) á vista da destinação ontológica entre os conceitos de lucro e receita;D( ) a sua instituição caracteriza-se como bitributação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.