Em relação ao Sistema Único de Saúde, a… (FADURPE 2011)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFADURPE 2011

Pref Arapiraca

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Constituição de 1988 determina que:

Asomente instituições estatais poderão prestar ações e serviços no nível da Atenção Básica do SUS.Bdois terços dos serviços que compõem a rede de alta complexidade de cada esfera de governo devem ser prestados por instituições privadas conveniadas ao SUS.Crecursos públicos não podem ser destinados para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.Dum terço dos serviços que compõem a rede de média complexidade de cada esfera de governo deve ser prestado por instituições filantrópicas conveniadas ao SUS.Eas instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS mediante contrato de direito privado ou convênio.

Mais questões de Lei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.