Question

A inelegibilidade decorrente das atividades de controle externo

Accepted Answer

D) somente incide se as irregularidades apuradas configurarem ato doloso de improbidade, tal como avaliado pela Justiça Eleitoral.

Answer

A) pode decorrer de decisão do Tribunal de Contas julgando as contas de Prefeito municipal anualmente prestadas em relação à execução orçamentária.

Answer

B) afasta o gestor condenado das eleições que ocorrerem nos 8 (oito) anos subsequentes à data do pleito em que foi eleito.

Answer

C) somente se materializa diante de irregularidade insanável, assim aferida pelo Tribunal de Contas competente.

Answer

E) é verificada após decisão colegiada do órgão competente para o julgamento de contas. 9

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