Conforme recente emenda constitucional,… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2015

TRF - 1ª REGIÃO

Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na

Areceita corrente líquida definida pelo Congresso Nacional para o exercício a que se destine a proposta.Breceita corrente líquida prevista para o ano em que esteja sendo encaminhada a proposta.Creceita corrente líquida realizada no exercício anterior.Dmédia das receitas correntes líquidas realizadas nos dois exercícios anteriores à proposta.Ereceita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. – 15 –

Mais questões de Outros temas

FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
FundatecO conjunto das propostas da Constituinte de 1823 teve como consequência a atitude do imperador de dissolver a Assembleia, que não desejava ter seus poderes limitados e se transfor…
FundatecDe acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de…
FundatecO princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirm…
FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.