O Estatuto Geral das Guardas Municipais… (SGP Joinville 2019)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · SGP Joinville

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014SGP Joinville 2019

Pref Joinville

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, concedeu algumas prerrogativas às Guardas Municipais de todo o país. Assinale a alternativa que não corresponde às prerrogativas previstas na lei em questão.

AOs cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade;BÉ assegurado ao guarda municipal atuar, sem revelar sua condição de policial, no interesse do serviço;CAos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei;DA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal;EÉ assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.