Question

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara. Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa. Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que

Accepted Answer

B) exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.

Answer

A) é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.

Answer

C) é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.

Answer

D) Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.

Answer

E) caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.

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