Question

Nos termos da Lei nº 12.651/2021, Código Florestal Brasileiro, em relação ao Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e a reposição florestal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A isenção da obrigatoriedade da reposição florestal, nos casos permitidos, não desobriga o interessado de comprovar a origem do recurso florestal utilizado perante a autoridade competente.

Answer

B) O Plano de Suprimento Sustentável (PSS) de empresas siderúrgicas e metalúrgicas estabelecerá a utilização preferencial de matéria-prima oriunda de florestas plantadas ou de PMFS.

Answer

C) A reposição florestal será efetivada no Estado de destino da matéria-prima utilizada, mediante o plantio de espécies preferencialmente exóticas, conforme determinações do órgão competente.

Answer

D) Estão isentos de PMFS o manejo e a exploração de florestas plantadas, mesmo que localizadas dentro das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

Answer

E) A aprovação do PMFS pelo órgão competente do Sisnama confere uma autorização prévia, exigindo, como etapa posterior obrigatória, a obtenção de uma licença ambiental específica para a prática do manejo. Execução: Fundatec 26 – TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA – CECLIMAR 1014_CE_26_NM_DT 31/10/2025 18:55:38

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